nota pastoral da conferência episcopal portuguesa
1. No
ano 2000 vamos celebrar o Jubileu do Nascimento de Cristo. Sobre este grande acontecimento
publicou o Papa João Paulo II a Carta Apostólica «Tertio Millennio Adveniente» (TMA) e
a ele mesmo nos referimos na Nota Pastoral de 27 de Abril de 1995.
Os dois mil anos da Encarnação do Filho de Deus representam um marco
importantíssimo para a Humanidade inteira. Os cristãos consideram que o centro de
toda a história humana se encontra no seu Salvador e Mestre. Propõem-se, por isso, em
comunhão com todas as Igrejas do mundo, celebrar o bimilenário do Nascimento de Cristo
com um Grande Jubileu de conversão, de louvor e agradecimento.
Para além duma história a recordar com as suas luzes e sombras, os cristãos têm
sobretudo uma missão a realizar: “Ide pelo mundo inteiro, proclamai a Boa Nova”
(Mt 28,19). Sentem-se, pois, mobilizados para continuar, movidos pelo Espírito Santo, a
obra de Cristo, que o Pai enviou à terra para salvar a Humanidade.
A celebração jubilar integra-se no espírito do Vaticano II, um Concílio
polarizado no mistério de Cristo e da Sua Igreja e simultaneamente aberto ao mundo. Ele
fez brotar uma nova primavera da vida cristã que deve ser acentuada pelo Grande
Jubileu.
Segundo as suas raízes bíblicas, o Jubileu é um tempo dedicado de modo
particular a Deus. E uma das suas consequências mais significativas é a conversão
pessoal e comunitária pelo restabelecimento e promoção da justiça social e da paz à
luz de Cristo. Importa despertar em cada crente um verdadeiro anseio de santidade, forte
desejo de renovamento pessoal num clima de oração mais intensa e de solidariedade.
É preciso que a preparação do Grande Jubileu passe através de cada família.
Recordemos que o Filho de Deus quis entrar na história humana inserindo-se numa família.
Mas é hora de escutar igualmente o que o Espírito diz a todas as comunidades, como as
paróquias e as dioceses, e a outras instituições, como os movimentos e as várias
formas de vida consagrada.
O Jubileu constitui também, por si mesmo, um ardente apelo a todas as confissões
cristãs para que coloquemos o nosso olhar em Cristo, único Salvador, com o compromisso
de formarmos um só Corpo, como Ele pediu ao Pai.
2.
As dioceses constituem um dos espaços privilegiados das acções de preparação e
das celebrações jubilares. Os Sínodos, em curso nalgumas delas, e muitos dos planos
e programas pastorais, vão já na linha de resposta à referida Carta Apostólica. Sem
prejuízo dessas e outras iniciativas, a Conferência Episcopal Portuguesa estabelece as
seguintes orientações gerais:
- Toda a acção pastoral relacionada com o Grande
Jubileu deve ter como perspectiva a evangelização, dando seguimento às
“Linhas de força de uma acção pastoral conjunta na Igreja em Portugal”
(1993); e deve ser conduzida de tal modo que se possa continuar depois do Jubileu. O
objectivo prioritário é o revigoramento da fé e do testemunho dos cristãos (cf.
TMA 42. 5). A isso conduzam as celebrações dos sacramentos da Iniciação Cristã,
Baptismo, Confirmação e Eucaristia, e da Penitência.
- As
grandes peregrinações, nomeadamente ao Santuário de Fátima, constituam momentos fortes
de preparação para o Jubileu, tendo em consideração o tema indicado para cada ano.
- Sobre
o tema do primeiro ano preparatório, publicaremos, se possível no próximo Advento, uma Carta
Pastoral sobre Jesus Cristo. Para os anos seguintes, se for considerado
oportuno, teremos igual iniciativa sobre os respectivos temas.
- Para
a educação da fé dos cristãos, os Serviços da Conferência Episcopal publiquem textos
catequéticos e subsídios de formação cristã, especialmente para adultos.
- Intensifiquem-se
a presença e o envolvimento dos cristãos na actividade sócio-caritativa e nas questões
de justiça e paz.
- Promovam-se
Jornadas de Estudo a partir da Carta Apostólica, destinadas especialmente aos
responsáveis da acção pastoral em plano nacional e diocesano.
- Antes
do Jubileu, que terá início no dia 25 de Dezembro de 1999, realizaremos um Congresso
Eucarístico Nacional.
- Que
as celebrações, já em curso, dos Cinco Séculos de Evangelização e Encontro de
Culturas, situadas no contexto do Jubileu, suscitem entre nós um novo impulso
missionário aberto a todo o mundo, nomeadamente aos Países de Expressão Oficial
Portuguesa.
3. O
primeiro ano do triénio pré-jubilar, 1997, é dedicado a Jesus Cristo, Verbo do
Pai feito homem por obra do Espírito Santo, tomando como tema geral: “Jesus
Cristo, único Salvador do Mundo, ontem, hoje e sempre”.
O ano de 1998 é
dedicado de modo particular à redescoberta da presença e acção do Espírito Santo na
Igreja e no mundo, tomando como tema: “Creio no Espírito Santo, Senhor que dá a
vida”.
O ano de 1999 é
dedicado ao “Pai que está nos céus”, tomando como tema: “Creio
em Deus Pai, Criador do céu e da terra”.
A Virgem Maria seja apresentada ao longo dos três anos respectivamente como Mãe
de Jesus Cristo, modelo de fé e docilidade ao Espírito, exemplo perfeito
de amor a Deus Pai e a todos os seus filhos (cf. TMA 43, 48, 54). Supliquemos-Lhe que
nos ajude a sermos fiéis à Palavra de Deus, firmes na resposta às exigências desta
hora, tendo sempre no coração e nos lábios um Magnificat de esperança.
Lisboa, 8 de Setembro de 1996
Nota Pastoral
sobre o aborto e sua despenalização
1. Mais uma vez, a questão do aborto e sua
despenalização veio agitar a opinião pública portuguesa. Duas novas iniciativas
partidárias desencadearam a agitação. Uma, alegando exigências técnicas de
diagnóstico pré-natal, propõe o alargamento do prazo dentro do qual se consente
legalmente a denominada interrupção da gravidez nos casos previstos na actual
legislação datada de 1984. A outra, arvorada em luta contra o aborto clandestino,
preconiza a sua despenalização nos primeiros meses e recomenda a sua prática livre e
subsidiada nos estabelecimentos hospitalares do Estado.
Algumas tomadas de posição pessoais ou de grupo bem
como a forma de explorar a discussão usada por certos meios de comunicação social têm
contribuído para aumentar a desorientação da opinião pública. Está mesmo a
assistir-se, na nossa sociedade, à inversão de valores morais lamentada pelo Papa João
Paulo II na encíclica “Evangelium Vitae” sobre o valor e a
inviolabilidade da vida humana: “Opções, outrora consideradas unanimemente
criminosas e rejeitadas pelo senso moral comum, tornam-se pouco a pouco socialmente
aceitáveis” (EV 4).
2. Perante uma nova arremetida abortista, não
obstante a Conferência Episcopal já repetidamente se ter pronunciado sobre a matéria
(1), os Bispos, reunidos em Assembleia Plenária, decidiram relembrar a posição clara da
Igreja sobre o aborto e sua despenalização.
O aborto voluntário é sempre a supressão criminosa
de uma vida humana, com a agravante de atingir um ser inocente e indefeso, com direito à
existência. Este direito, por ser fundamento de todos os outros direitos humanos, é
inviolável. Pertence ao Estado reconhecê-lo, respeitá-lo, defendê-lo e promovê-lo,
designadamente por meio de legislação social e penal adequada às exigências da
dignidade humana e do bem comum.
Trata-se de um direito absoluto que não admite
excepções, pelo que os Bispos de Portugal não deixaram de liminarmente denunciar, na
Nota Pastoral de 3 de Maio de 1984, a lei pouco antes promulgada, a despeito de ela
restringir a três casos particularmente dramáticos a despenalização da interrupção
voluntária da gravidez.
A legitimidade dos valores e direitos fundamentais
reconhecidos pelo senso moral comum não depende da opinião pública. Por outro lado, a
despenalização dum acto criminoso tende a ser interpretada por essa mesma opinião,
pouco apta a subtilezas, como legitimação desse acto, sem discernir que é aberrante a
aceitação legal do que é moralmente condenável.
A Igreja, ao defender intransigentemente a vida humana,
não o faz primariamente por motivo de fé religiosa, mas porque respeita a dignidade e os
direitos da pessoa humana, entendidos em toda a sua radicalidade. No entanto, a fé
cristã confere às suas convicções nova luz e força nessa defesa, ao lado de outras
instâncias morais, ao serviço da humanidade.
3. O aborto é objectivamente um crime
gravíssimo, cominado pela Igreja com excomunhão. Ao defender a inviolabilidade da vida
humana, particularmente desde a concepção ao nascimento, ela, porém, não deixa de
compreender e sentir as tragédias psicológicas, morais e sociais que levam tantas
mulheres à prática desesperada do aborto.
Ela sabe que muitas das culpas maiores de grande
número de abortos são de quem engana, explora e abandona as mulheres, mais vítimas que
culpadas desses abortos, ou então da própria sociedade que gera e mantém condições
económicas, sociais e morais degradantes para a sua vida pessoal e familiar.
Perante isto, a Igreja procura adiantar-se, quer nas
obras de assistência e promoção para tais mulheres, quer na luta pelos valores morais,
culturais e sociais que devem prevalecer na sociedade, mormente os relacionados com uma
sã visão da sexualidade humana e com a família e a vida fa-miliar.
Aos portugueses em geral, e em particular aos mais
responsabilizados na formação da opinião pública e na condução da vida nacional, os
Bispos, perante a nova investida abortista, apelam a que saibam discernir e defender a
verdade e os autênticos valores, no confronto de ideias e opções numa sociedade
pluralista, e a servir o próximo e o bem comum com indefectivel generosidade e
constância.
Fátima, 14 de Novembro de 1996
___________________
(1)
Nota Pastoral da CEP sobre legislação abortiva, de
6.2.1982; Nota Pastoral da CEP sobre o aborto, de 28.10.1982; Nota Pastoral da CEP sobre
novas tentativas de legalização do aborto, de 5.1.1984; Nota Pastoral da CEP sobre a Lei
de Despenalização do Aborto, de 3.5.1984.
Nota Pastoral da
Conferência Episcopal Portuguesa
Sobre o Ano Missionário
1. Na Carta Pastoral sobre o Espírito Santo,
Senhor que dá a Vida, dissemos que o ano de 1998 – por ser aquele que é
consagrado à Pessoa do Paráclito no triénio preparatório do Grande Jubileu do Ano 2000
– é naturalmente um Ano Missionário1.
Foi a vinda do Espírito Santo sobre os Apóstolos
reunidos no Cenáculo que deu origem à actividade missionária da Igreja. São Lucas
resume nas seguintes palavras esse acontecimento extraordinário: “Todos ficaram
cheios do Espírito Santo e começaram a falar em diversas línguas, conforme o Espírito
os impelia que falassem”. Os ouvintes “peregrinos que tinham vindo a Jerusalém
para a festa tradicional judaica – ao ouvirem as palavras de Pedro, acabaram por
perguntar: “Que devemos fazer?” E converteram-se cerca de três mil pessoas, que
se “agregaram” ao pequeno grupo saído do Cenáculo (cf. Actos 2, 4-41).
Ao longo de vinte séculos esse acontecimento decisivo
do Pentecostes tem vindo a repetir-se, estendendo-se a todos os continentes. Portugal pode
dar graças a Deus por ter sido chamado, na época das descobertas, para anunciar o
Evangelho em vários pontos do globo. Mas há muita gente, em todo ele, a quem não chegou
ainda a Boa Nova de Jesus Cristo. Daí o apelo constante da Igreja, apelo que ela repete,
de maneira insistente, agora pela boca de João Paulo II: “Que cada um de vós se
torne hoje testemunha audaz do Evangelho de Jesus Cristo, indo ao encontro de tantas vidas
famintas de Deus”2.
2. Cremos que é chegado o momento de todos os
cristãos de Portugal darem uma resposta generosa ao apelo que o Santo Padre faz a
“cada um” de nós. Queremos, pois, que o ano de 1998 seja, para todos, Ano do
Espírito, Ano da Missão.
Não faltaram, entre nós, em séculos passados,
missionários que levassem a outros povos e a outros continentes o anúncio evangélico,
destacando-se, entre eles, S. João de Brito, no Oriente, e o Padre António Vieira, no
Brasil. Se é importante evocar aqui a memória de missionários que partiram deste
pequeno país – até para que o seu exemplo nos estimule – não podemos
deter-nos em tempos que já não são os nossos. Como tivemos oportunidade de escrever a
propósito do V Centenário das Descobertas, importa que “as comemorações de um
passado histórico [...] desenvolvam nas nossas comunidades o espírito de missão”3,
além de que a primeira das prioridades pastorais da Igreja em Portugal é edificar
comunidades vivas de fé, de amor e de dinamismo missionário4.
3. O Ano do Espírito convida-nos,
consequentemente, a rejuvenescer a vida interna da Igreja e a projectá-la para um forte
dinamismo de anúncio aos povos que ainda não conhecem Jesus Cristo. «As Igrejas
particulares e as instituições de vida consagrada dão sinais de vitalidade quando se
esquecem de si mesmas, até da escassez de recursos humanos, para obedecerem ao mandato do
Senhor: “Ide pelo Mundo Inteiro”» (Mt 28, 6)5.
No âmbito nacional, o centro das celebrações do Ano
Missionário será Fátima. Conforme está previsto na programação do Santuário, da
Páscoa até Outubro de 1998, todos os peregrinos que ali forem terão oportunidade de
descobrir o apelo evangélico à conversão e à alegria de proclamar ao mundo inteiro a
Boa Nova de Jesus. São do Papa João Paulo II as seguintes palavras: “Da Cova da
Iria parece desprender-se uma luz consoladora, cheia de esperança, que diz respeito aos
factos que caracterizam o fim do segundo milénio... Será pois necessário despertar e
alimentar em todas as comunidades uma viva consciência missionária”6.
4. O espírito do Ano Missionário impregnará,
por certo, todas as actividades eclesiais deste ano de 1998. As dioceses e paróquias
prosseguirão o esforço de revitalizar o espírito evangelizador e missionário de todos
os cristãos. Neste campo têm uma especial missão os Institutos Missionários, hoje
ainda “absolutamente necessários não apenas para a actividade missionária ad
gentes, como é sua tradição, mas também para a animação missionária, tanto nas
Igrejas de antiga tradição cristã, como nas mais jovens”7.
Que tal animação, especialmente neste ano, seja um meio eficaz para renovar a Igreja e a
tornar mais sensível e solidária com os anseios e esperanças, angústias e sofrimentos
que atingem as mulheres e os homens do nosso tempo.
Indicamos, para isso, algumas perspectivas de acção:
a) – Edificar comunidades vivas de fé, de amor e
de dinamismo missionário, que ajudem a construir a Igreja que desejamos8.
b) – Aprofundar o espírito de oração com
preocupações universais9.
c) – Valorizar a ascese de vida em solidariedade
com os mais pobres.
d) – Sensibilizar as comunidades eclesiais, no
sentido de despertarem vocações missionárias e de voluntariado ao serviço do
desenvolvimento10.
e) – Criar uma consciência viva de solidariedade
e cooperação com as Igrejas mais carenciadas11.
f) – Difundir informação missionária que
mostre a riqueza das jovens Igrejas do terceiro mundo, ajude a descobrir os valores das
diferentes culturas e contribua para desenvolver o espírito de paz e compreensão entre
os povos.
g) – Coroar o Ano Missionário, em Outubro, mês
especialmente dedicado às Missões, com um intenso programa de catequese, celebrações e
cooperação, tendo em atenção os elementos recomendados pela Igreja como suporte de
toda a actividade missionária: oração, sacrifício, esmola e vocações.
Esperamos que este Ano dê novo dinamismo às Obras
Missionárias Pontifícias, nomeadamente à União Missionária (sacerdotes, religiosos e
religiosas) e à Infância Missionária (ou Santa Infância) e promova um forte incentivo
vocacional e missionário nas dioceses, paróquias e outras instituições eclesiais,
especialmente nas famílias, associações e grupos apostólicos.
Que por intercessão da Senhora de Fátima e de Santa
Teresa do Menino Jesus, Padroeira das Missões, o Ano Missionário constitua um novo
impulso sob a acção do Espírito Santo, para que possamos dar uma resposta concreta ao
apelo do Papa: Portugal convoco-te para a Missão.
Lisboa, Epifania do Senhor, 6 de Janeiro de 1998
Notas
1 Carta Pastoral O Espírito Santo, Senhor que dá a Vida, n. 32.
2 Discurso na Cerimónia de Chegada a Portugal, Aeroporto da Portela, 10/5/1991, n. 3.
3 Nota Pastoral A Celebração do V Centenário das Descobertas, Fátima, 19/5/1987, n. 8.
4 Cf. Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Linhas de Força de Uma Pastoral Conjunta, Fátima, 11/11/1993.
5 CEP, Carta Pastoral O Espírito Santo, Senhor que dá a Vida, n. 16.
6 Discurso aos Bispos de Portugal, 3/5/1991, n. 5.
7 João Paulo II, Redemptoris Missio, n. 66.
8 Cf. CEP, Cartas Pastorais Os Cristãos Leigos na Comunhão e Missão da Igreja, em Portugal, n. 6 e O Espírito Santo, Senhor que dá a Vida, n. 29.
9 Cf. CEP, Carta Pastoral O Espírito Santo, Senhor que dá a Vida, n. 7.
10 Cf. Sagrada Congregação do Clero, Normas directivas para a colaboração das Igrejas particulares entre si e para a melhor distribuição do clero no mundo, 25/3/1980, n. 31.
11 Cf. João Paulo II, Redemptoris
Missio, n. 8.