4 anos sobre a data da realização do Referendo sobre a liberalização do aborto
Comunicado da ADAV

Completaram-se hoje 4 anos sobre a data da realização do Referendo sobre a liberalização do aborto. Embora nos congratulemos vivamente com a sensatez da posição então expressa pela maioria dos portugueses, no contexto de um processo de consulta revestido de toda a legitimidade democrática, entendemos que datas como esta não serão nunca motivo para a realização de festejos ou comemorações enquanto decididamente não assistirmos a um real empenhamento da generalidade das instituições responsáveis da sociedade portuguesa na prevenção e resolução dos problemas sociais universalmente reconhecidos como determinantes causais ou consequências do aborto.

1. Coerentemente, os movimentos que assumiram a causa da defesa da vida constituiram-se por todo o País como associações que têm vindo a desenvolver acções muito meritórias de intervenção concreta a diversos níveis do tecido social: abrindo centros de acolhimento para bebés ou de apoio a mulheres grávidas em dificuldades e a grávidas adolescentes; criando linhas de atendimento telefónico permanente ou sistemas de voluntariado para actuação em instituições de acolhimento carenciadas; promovendo debates, colóquios ou seminários sobre a Família, a Educação ou a Sexualidade; prestando apoio a mulheres desprotegidas; resolvendo problemas de falta de emprego a mães ou futuras mães; dinamizando debates em escolas ou junto das associações de pais; animando programas de esclarecimento radiofónico ou ainda dinamizando acções de formação de índole vária, dirigidas quer a educadores, quer a jovens ou a mulheres em dificuldades, etc, etc, etc.

2. Em cada dia que passa tem-se tornado mais numeroso o conjunto de pessoas que, de Norte a Sul, discreta mas consequentemente, se dispõem a prestar um serviço voluntário, regular e sistemático a milhares de mulheres.

3. Se outras razões não houvesse, a experiência entretanto aprofundada no contacto directo com os problemas, que, como metástases de um grande tumor, a cada passo encontramos disseminados no nosso tecido social, seria bastante para alicerçar a nossa desconfiança face a quantos reiteradamente propõem "soluções" expeditas, como o "aborto a pedido", para tão variados e complexos fenómenos como a pobreza, a promiscuidade, a gravidez adolescente, a negligência parental, etc., etc.



4. Tais "remédios", entre nós reiteradamente promovidos – e até com eco ao mais alto nível institucional - como soluções infalíveis para problemas de tal magnitude, mais não fariam do que amplificar aquilo mesmo que se visa combater. Por detrás de tais manobras mais não se revela do que uma estafada retórica ideológica, de todos bem conhecida, mas agora dissimulada sob a falsa capa de modernidade dos denominados "direitos sexuais e reprodutivos". Elege-se como solução o que não passa de sintoma da própria doença!

5. Num mundo profundamente marcado por injustiças, iniquidades, guerras, atropelos aos direitos humanos, terrorismos, fundamentalismos, e em que cada vez mais o Homem tem o poder de manipular insensata e irreversivelmente o seu próprio futuro, reiteramos a nossa convicção profunda de que se revela mais do que nunca oportuna e urgente a promoção activa de um Humanismo fundado numa Cultura da Vida.

6. Aproveitamos esta ocasião para reiterar o princípio, para nós basilar, de que tal Cultura da Vida é um património que por si mesmo se impõe e justifica. Como tal, é partilhável por todo e qualquer homem livre e fraterno, independentemente das suas convicções religiosas, políticas ou outras. Deste modo, reafirmamos que sempre defenderemos a nossa rigorosa independência face a toda e qualquer organização política ou confissão religiosa.

7. O respeito pela Vida Humana está profundamente radicado na História e Cultura portuguesas, como demonstra o nosso pioneirismo na abolição da pena de morte ou o passado de convivência com diferentes povos e civilizações. Queremos hoje deixar bem claro que, no dealbar deste conturbado século XXI, continuaremos denodadamente a promover, no terreno, a defesa da maternidade, os valores de coesão e entreajuda familiar, uma educação sexual assente em valores de responsabilbidade, tolerância e respeito intransigente pela dignidade do outro. Assim, defenderemos sempre sem reservas o princípio da inviolabilidade da Vida Humana em todas as suas fases e circunstâncias.