A ditadura do relativismo

Esta expressão começou a circular na comunicação social e nos meios onde ela tem mais consumo e impacto, depois de o então Cardeal Ratzinger a ter formulado na sua homilia na missa que antecedeu o início do conclave onde viria a ser eleito Papa Bento XVI. A expressão parece-me muito eficaz, mas só quando se lhe percebe o íntimo; e, para isso, nada como ver aquela ditadura a acontecer.

Eis um exemplo. Provavelmente já poucos se lembrarão de que aqui há umas semanas deu brado uma "notícia-denúncia" do semanário Expresso— era esse o espírito do texto— que dava conta de um documento do Ministério da Educação, umas tais "Linhas orientadoras para uma Educação Sexual em meio escolar". As transcrições do documento, as referências ao manual ou manuais espanhóis tidos como modelares dessas linhas orientadoras causaram um coro uníssono de protestos contra a completa ausência de delicadeza, bom senso e pudor indispensáveis à relação pedagógica neste campo; no fundo, contra a aridez ética das tais linhas orientadoras. Rapidamente se formou via "internet" uma associação de pais que numa semana e pico reuniu mais de 10.000 assinaturas com vista a exigir a retirada imediata de tal material pedagógico, tanto mais que tudo isso se tinha passado na total ignorância dos pais. Por um lado, ouviam-se reclamações para a implementação da educação sexual nas escolas, por outro, havia, de facto, umas linhas orientadoras resultado duma parceria com a Associação Planeamento Familiar, que ninguém conhecia, mas à sombra das quais já se ia trabalhando em algumas escolas. Acontece então uma troca de comunicados entre o Ministério da Educação, a tal Associação de Pais e a Associação do Planeamento Familiar, em que inicialmente o Ministério tenta negar o inegável, que o programa existia e estava em acção; em que a APF chega a defender não ser de modo nenhum necessário perguntar aos pais se queriam ou não que os seus filhos entrassem naquelas actividades, por se tratar de matéria curricular; em que a Associação de Pais foi aprofundando a informação sobre o tal programa e denunciando a total desadequação das estratégias às idades dos destinatários e, sobretudo, a total falta de transparência das autoridades da educação ao porem em acção tal programa, dado aquela temárica ter tão profundas incidências na formação integral das crianças e dos jovens. Muito interessante foi uma carta escrita aos pais portugueses por um especialista americano co-autor de programa semelhante e inspirador deste em causa há 40 anos nos Estados Unidos, na qual se penitenciava de ter ajudado a criar aquilo a que chamava o "monstro", pelos desastrosos resultados obtidos, e lhes apelava a que o impedissem de continuar a fazer esses estragos.

A coisa deu tal que falar que a Comissão Permanente da Conferência Episcopal assinou e emitiu últimamente uma muito bem articulada Nota Pastoral sobre o tema que muito se recomenda.

Embora tudo se tenha passado inicialmente nos jornais e na Internet, o assunto acabou por ir à televisão. É então que a Srª Ministra da Educação, numa espécie de defesa-ataque, querendo afirmar a determinação que não se deixa atemorizar diante de tanta contestação, sai-se com esta tirada lapidar: "Nós estamos a tratar de educação sexual, não de moral sexual". Pois é; é como se pudessemos educar para a cidadania e democracia sem moral social, ou educar para a ecologia sem a mesma moral social, ou educar para a segurança rodoviária sem valores de respeito pela vida dos outros. Como agora educar não tem a ver com valores a estimar e a fazer estimar, mas simplesmente com uma pretensa informação completamente despida de sinais + ou – do ponto de vista ético, então o estado sente-se no direito de impôr essa mesma indiferença que, por ser indiferença diante dos valores, não viola a liberdade de ninguém. Impôr sem violar a liberdade, eis a subtileza da ditadura do relativismo bem à vista neste episódio.

Finalmente lá veio uma tal comissão de acompanhamento e estudo da problemática da implementação da Educação Sexual nas escolas, de constituição interdisciplinar e inter-instituccional. Mas foi preciso fazer muito barulho para se chegar a essa ponderação. Fica, para já, à vista— para bom entendedor, meia palavra basta— que temos uma Ministra da Educação que é um monumento erguido à "ditadura do relativismo".