SANTIAGO DA GUARDA (21)
O
ensino primário no período da Primeira República
Terminámos o artigo anterior, a analisar medidas
concretas da Primeira República favoráveis à expansão do ensino primário a
todas as crianças do País. No entanto, este assunto não foi pacífico, nem a sua
eficácia aquela que se desejava. O que se passou no concelho de Ansião, e
concretamente nesta freguesia, serve para ilustrar bem o que acabamos de
afirmar.
Entre 1912 e 1915, a luta política ainda só envolvia
as várias facções do republicanismo. Neste período, a maior polémica que se
iniciou no concelho de Ansião, foi a que envolveu a Câmara (Democrática, cuja
Comissão Executiva era presidida por José Augusto de Medeiros), e a Inspecção do
Círculo Escolar de Ansião (que tinha como Inspector, José Pereira Barata).
Em causa, esteve a
Escola de Santiago da Guarda. Sem edifício próprio, como sucedia na maior parte
do concelho, a Escola teria de ser instalada em casa arrendada, depois do Inspector
do Círculo Escolar se pronunciar favoravelmente. Ora, a primeira referência que
encontrámos nas actas da Câmara de Ansião, relativamente à instalação desta
Escola, foi na respeitante à sessão do dia 24.10.1912, em que foi apresentado
um ofício da respectiva Junta de Paróquia, a pedir a vistoria à casa, para que
o senhorio mandasse fazer os reparos necessários. Um ano depois (1913),
Santiago da Guarda continuava sem Escola, por falta de casa, apesar de,
relativamente à Escola masculina (criada apenas no papel), ter um excedente de
60 alunos, dentro da área obrigatória.
Em 1914, quando,
finalmente, surgia alguma esperança de instalar a Escola, estalou um conflito
entre o Inspector do Círculo Escolar e a Comissão Executiva da Câmara de
Ansião, que passou pela Auditoria, pelo Ministério da Instrução e chegou ao
Supremo Tribunal Administrativo (como era costume, os jornais envolveram-se
neste conflito. Muitos periódicos gastaram tinta com esta polémica, mas aqueles
que se lhe referiram duma forma mais sistemática, foram os que se publicavam em
Figueiró dos Vinhos: O Figueiroense
para defender o Dr. Pereira Barata, valorizando o seu passado de lutador
republicano; e a União Figueiroense
para o acusar de anti-democrático, perseguidor de professores democráticos,
protector de professores seus correligionários e, por isso, a partir de 1916,
insistiu numa sindicância aos seus actos).
Na acta da Câmara, relativa à sessão do dia 9 de
Abril, foi referido um ofício da Junta de Paróquia de Santiago da Guarda sobre
a casa da Escola, informando o Presidente da Comissão Executiva, José Augusto
de Medeiros, que, por causa do edifício da casa da escola de Santiago, se vem
levantando um conflito por parte do Inspector, que acusa a «Comissão de não ter
respeitado as disposições legais respeitantes ao assunto» [Acta da Câmara, da
sessão de 9.4.1914, a fls. 114 a 115 v. O Inspector considerou que a casa não
satisfazia as condições mínimas (em termos de higiene e visibilidade), para
poder funcionar como Escola], e ter contratado um professor para essa escola.
A Câmara, no entanto,
ouvidas as explicações do Presidente da Comissão Executiva, decide manter a
nomeação do Professor para a referida Escola, e aprova, por unanimidade, um
voto de louvor a D.ª Margarida Augusta Dias da Silva, «pela oferta que fez a
titulo provisorio de uma parte da sua casa de residencia para ali poder
funcionar a escola da mesma freguezia e que esta deliberação da Camara lhe
fosse comunicada». O Inspector, sabendo que a lei estava do seu lado, recorreu
para a Auditoria de Leiria. A Câmara foi obrigada a fazer uma vistoria à casa
rejeitada pela Inspecção. Nessa vistoria participaram o Dr. António Francisco
do Vale Júnior e o Dr. César Augusto Mendes de Almeida, sendo estes de opinião
que «a mencionada casa estava em condições de servir ao fim que a Camara
destinava».
Julgando-se ofendido na sua dignidade profissional, o
Inspector requereu ao Ministro da Instrução uma vistoria por peritos da
especialidade, que acabou por ser feita a 4 de Junho de 1915. Foram peritos um
médico escolar e dois inspectores de círculos escolares, que concluíram assim o
seu relatório:
«N'estas condições entendem os abaixo assignados que muito legal e
criteriosamente procedeu o inspector do circulo escolar de Ancião, emitindo
parecer de que tal sala não podia servir para installação da escola que se tornaria n'uma fabrica de miopes».
(continua no próximo número)