Votar ou não votar: eis a questão

É forçoso reconhecer que os cristãos em Portugal enfermam de um endémico défice de participação política. Os factores são muitos e neles podemos rapidamente incluir a falta de formação no âmbito da Doutrina Social da Igreja que impõe ao cristão que seja em consequência um bom cidadão, o contágio da sociedade em geral muito descrente da lisura da actividade política vista como algo que inevitavelmente suja as mãos, o contágio do egoísmo e comodismo reinantes, etc.

Os níveis de abstenção em eleições que se têm registado, à excepção, curiosamente, das presidenciais, não abonam nada em favor da saúde da vida nacional e só podem envergonhar a sociedade civil em geral, as instituições do Estado e, finalmente e no que a nós diz respeito, a Igreja em Portugal. Tudo o que vá acima dos 25%, que é o que tem acontecido, é chocante.

É certo que a complexidade das estruturas políticas em que estamos integrados, a sensação difusa que todos vamos tendo de que cada vez menos o nosso destino comum passa pela ratificação dos portugueses e dos seus representantes directamente eleitos por via da nossa integração na União Europeia não ajudam à vivência concreta do poder do voto, do sufrágio directo e universal.

Estão reunidas, por isso, todas as razões para que a oportunidade que se nos oferece no próximo dia 11 de Fevereiro seja ocasião para uma renovação e aprofundamento da nossa consciência cívica e das exigências que são colocadas à nossa condição de cidadãos cristãos. De facto, num referendo não se vota em cores ideológicas ou partidárias, não se vota neste ou naquele dirigente partidário ou local que colhe a nossa simpatia; o que votamos é directamente a nossa resposta a uma única questão concreta, precisa, na qual resposta nós pomos directamente a nossa vontade e desejo de conformar a vida colectiva com o que temos como ideal para o bem de todos e cada um. Não há por isso lugar a queixas de que o voto não serve para nada. Aqui está à vista que serve.

Como a questão vai ser suficientemente exposta, espero, não a vou eu expor agora. Gostaria antes de chamar a atenção para duas tentações de abstenção por parte dos cristãos e da Igreja que se têm encontrado aqui e ali. Uma primeira é: "uma lei liberalizante do aborto não obriga ninguém a abortar, o mais importante é a Igreja empenhar-se na formação das consciências para que cada vez menos pessoas pensem em abortar". Ora, naturalmente, as leis liberalizantes do aborto têm sempre feito disparar o número de abortos, uma vez que é muito fácil aceitar como bom ou admissível o que é legal; e nesse "entretanto", até que todas as consciências estejam bem formadas, vai-se negando a multidões o direito de nascer perante a nossa indiferença? Em questões de vida ou de morte não é costume admitir estes "entretantos". A segunda tentação é a seguinte: "a Igreja deve libertar-se das antigas tentações de poder e de tutela sobre o Estado e reconhecer-lhe a competência e legitimidade para, democraticamente, legislar sobre todos os âmbitos da vida colectiva". A este respeito não resisto a citar as palavras decididas e esclarecidas de João Paulo II na "Evangelho da Vida": "…o valor da democracia vive ou morre nos valores que ela encarna e promove: fundamentais e imprescindíveis são certamente a dignidade de toda a pessoa humana, o respeito dos seus direitos intangíveis e inalienáveis, e bem assim a assunção do bem comum como fim e critério regulador da vida política. Na base destes valores, não podem estar maiorias de opiniões provisórias e mutáveis, mas só o reconhecimento de uma lei moral objectiva que, (…) seja ponto de referência normativo para a própria lei civil. Quando, por um trágico obscurecimento da consciência colectiva, o cepticismo chegasse a pôr em dúvida mesmo os princípios fundamentais da lei moral, então o próprio ordenamento democrático seria abalado nos seus fundamentos…" (EV 70).

Neste contexto, só há uma decisão digna do cristão: para que a democracia não seja uma palavra vazia, votar; para que a democracia não se destrua a si mesma, votar "não".